Índice

O SBTVD
A Escolha da Padrão
O SBTVD
Características Técnicas
A Estrutura Oficial
O Comitê de Desenvolvimento do SBTVD
Contatos no Ministério das Comunicações
O Fórum SBTVD
A Anatel

Para compreender a atmosfera em que surgiu o SBTVD – Sistema Brasileiro de TV Digital é preciso relembrar os tempos da escolha do sistema PAL-M para as transmissões de TV analógica.

Os esforços que deram origem ao SBTVD iniciaram em 1998. O caminho percorrido até agora possivelmente enfrentou desafios políticos, comerciais e regulatórios, comparáveis ou até mais complexos do que os de ordem técnica.

E não tinha como ser diferente. Como atividade econômica, o setor de Radiodifusão no Brasil representa cerca da metade do que movimenta a indústria automobilística, a mais forte do País. Comparando com outros setores importantes, como o de eletrodomésticos, a Radiodifusão tem um movimento quase 4 vezes superior. A conclusão é da FGV – Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do IBGE e em alguns levantamentos próprios.

Pela importância que a radiodifusão tem na sociedade, o Brasil regulamentou detalhadamente o setor. São muitas leis, que regem direitos e deveres de empresas que movimentam anualmente bilhões e bilhões de reais. Além do evidente interesse comercial, estão em jogo muitos outros interesses políticos e econômicos.

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A Escolha do Padrão

Em 2001, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador do setor, achou por bem colocar em questão qual seria o melhor padrão de TV Digital para o Brasil. Três já estavam em operação no Mundo: o americano (ATSC), o europeu (DVB) e o japonês (ISDB). Chegou até a ser cogitado um sistema brasileiro, completamente novo. Mas uma grande preocupação era “não criar um novo PAL-M”. Trata-se do atual sistema analógico de TV, que só existe no Brasil. Uma situação que, segundo alguns especialistas, cria várias dificuldades de compatibilidade.

Em meio a esta discussão, o clima político no Brasil esquentava com as eleições presidenciais. E o assunto acabou ficando para o outro mandato.

Em 2003 a questão colocada para centralizar as discussões em torno da TV Digital passou a ser outra: “-Por que o Brasil precisa e o que espera da TV Digital?” Em 26 de novembro daquele ano o Governo Federal editou um decreto reunindo as universidades e empresas para uma nova fase: era necessário ter um projeto para o Sistema Brasileiro de TV Digital, o SBTVD. A Fundação CPqD, uma instituição pública de direito privado, que reúne especialistas nos mais diversos segmentos de telecomunicações, foi convidada pelo Ministério das Comunicações para dar apoio tecnológico.

O CPqD apresentou ainda, ao final dos trabalhos, em 2006, uma planejamento para o desenvolvimento da TV Digital no Brasil que envolve as universidades, as escolas técnicas e a indústria.

A escolha acabou recaindo sobre o modelo japonês, o ISDB-T, que passou por aprimoramentos para se chegar ao sistema brasileiro.

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O SBTVD 

Na origem, o sistema japonês privilegia a alta definição (HD) e a mobilidade, que é a transmissão para aparelhos receptores móveis. O europeu, anterior ao japonês, deu uma grande ênfase à multiprogramação, que permitia a cada canal colocar mais de um programa no ar ao mesmo tempo. É como se fossem dois canais ou mais de uma mesma emissora. Ao invés de aumentar a qualidade da imagem com mais detalhes, a transmissão oferece mais de uma programação com qualidade média (SDTV). Já o padrão americano, o primeiro de todos, privilegia principalmente a transmissão HD.

Os três sistemas permitem várias formas de interação entre cada usuário e as emissoras, mas este recurso tem sido pouco utilizado até agora.

O SBTVD tem o melhor módulo de tratamento de dados de todos os sistemas. É justamente o que permite a interatividade. O módulo foi 100% desenvolvido aqui no Brasil. Outra vantagem é a compressão de vídeo MPEG-4, superior ao próprio sistema japonês, que usa o MPEG-2.

De uma maneira geral, a plataforma de hardware (equipamentos) é a mesma nos dois sistemas. Os aprimoramentos do sistema brasileiro surgem a partir dos softwares adotados ou até desenvolvidos no Brasil.

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Características Técnicas

MODULAÇÃO
BST-OFDM, compatível com o sistema japonês

SERVIÇO FIXO - COMPRESSÃO DE VÍDEO
Padrão: Rec. ITU-T H.264 (MPEG-4 AVC)
Perfil e nível especificado: HP@L4.0
Formatos de vídeo: 480, 720, 1080
Taxa de quadros: 25, 30, 50 e 60

SERVIÇO FIXO - COMPRESSÃO DE ÁUDIO
Padrão: ISO/IEC 14496-3 (MPEG-4 AAC)
Perfil e nível especificado: AAC@L4 e HE-AAC@L4
Ferramenta de High Efficiency: SBR
Número de canais: 5.1 canais (sem SBR) ou estéreo (com SBR)
Taxa de amostragem: até 48 KHz
Descritor MPEG: 0x2E

SERVIÇO PORTÁTIL (1-seg) - COMPRESSÃO DE VÍDEO
Padrão: Rec. ITU-T H.264 (MPEG-4 AVC)
Perfil e nível especificado: BP@L1.3
Formatos de vídeo: QVGA(4:3 e 16:9)  SQVGA(4:3 e 16:9) e CIF
Taxa de quadros: 5, 10, 12, 15, 24 e 30

SERVIÇO PORTÁTIL (1-seg) - COMPRESSÃO DE ÁUDIO
Padrão: ISO/IEC 14496-3 (MPEG-4 AAC)
Perfil e nível especificado: HE-AAC@L3
Ferramenta de High Efficiency: SBR + PS
Número de canais: 2
Taxa de amostragem: até 48 KHz
Descritor MPEG: 0x2D

MIDDLEWARE
Ginga (Java e NCL)

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A Estrutura Oficial

O órgão oficial responsável pelas transmissões de TV Digital no Brasil é o Ministério das Comunicações.

Olhando a estrutura organizacional do ministério, logo no segundo escalão está a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. Dentro do Ministério, as questões em nível técnico ou administrativo relacionadas à radiodifusão são tratadas por aquela secretaria.

Dentro da Secretaria, o Departamento de Outorga dos Serviços de Comunicação Eletrônica vai conduzir os processos de concessões. Durante esta condução, as questões legais contam com o apoio da Coordenadoria-Geral de Regime Geral de Outorgas. As questões técnicas ficam afetas à Coordenadoria-Geral de Engenharia de Outorgas.

Ainda dentro da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, um outro departamento atua para aprimorar permanentemente os processos de outorga. É o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica. O papel deste departamento é observar as dificuldades que surgem ao longo dos processos e propor mudanças em normas, simplificação de procedimentos e outros avanços que garantam o bom andamento e a justa conclusão das outorgas. O Departamento conta com o apoio da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento de Outorgas e da Coordenadoria-Geral de Avaliação de Outorgas.

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O Comitê de Desenvolvimento do SBTVD

O Comitê de Desenvolvimento do SBTVD foi o primeiro órgão a ser implantado pelo Governo Federal para criar um projeto para o sistema. O Comitê tem a representação de vários ministérios do Executivo Federal. Ele foi formado através do Decreto 4.901, de 26 de novembro de 2003, com a missão de fixar diretrizes para que as especificações técnicas do fossem elaboradas, de forma a padronizar as várias interfaces do sistema. Assim o público não fica dependendo de usar este ou aquele equipamento, por questão de compatibilidade. Todos devem ser compatíveis entre si. A qualidade, de um para outro, vai variar de acordo com a competência de cada fabricante.

Para estudar a adoção das inovações tecnológicas que sempre surgem, a criação de novas especificações e até o processo de implantação do sistema, o Comitê de Desenvolvimento está sendo apoiado pelo Fórum do SBTVD. Criado pelo Decreto 5820, o Fórum é formado por representantes das emissoras de TV, das universidades e das fabricantes de equipamentos para as emissoras e de aparelhos de TV vendidos no varejo. O Fórum assessora o Comitê tanto tecnicamente como no estabelecimento de políticas para o setor.

Organograma do Ministério das Comunicações

 

Organograma da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica

Decreto 4.901

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Contatos no Ministério das Comunicações

Assessoria de Imprensa
Simone Garcia
Fones: (61) 3311-6587 / (61) 3311-6683 / (61) 3311-6960

Cerimonial do Gabinete do Ministro
Fone: (61) 3311-6500

Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
SECRETÁRIA: ZILDA BEATRIZ SILVA DE CAMPOS ABREU
Secretárias da secretaria: Nilceia, Helaine
TELEFONES: (61) 3311-6176, 6359 / (61) 3224-4564
FAX: (61) 3311-6511
END.: Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Sobreloja, S/100

Departamento de Outorga dos Serviços de Comunicação Eletrônica
DIRETOR: CARLOS ALBERTO FREIRE RESENDE
Secretária do Departamento: Roxana
TELEFONES: (61) 3311-6630 / (61) 3323-6958
FAX: (61) 3311-6617
END.: BL. R – Anexo, s/300 – Ala Oeste

Coordenação-Geral de Regime Geral de Outorgas
COORDENADOR-GERAL: ANACLETO RODRIGUES CORDEIRO
Secretária da Coordenadoria: Noélia
TELEFONE: (61) 3311-6835
END.: BL. R – Anexo, s/315 – Ala Oeste

Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas
COORDENADOR-GERAL: LUCIANO ALVES CORGOSINHO
Secretária da Coordenadoria: Ana Paula
TELEFONE:  (61) 3311-6601
END.: BL. R – Anexo – S/109 – Ala Oeste

Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas
DIRETORA: ESMERALDA EUDÓXIA GONÇALVES TEIXEIRA
Secretárias da Coordenadoria: Yasmini, Ana Clara
TELEFONES: (61) 3311-6890 / (61) 3323-8753
FAX: (61) 3311-6617
END.: Bl. R, Anexo, S/300, Ala Oeste

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas
COORDENADOR-GERAL: JAYME MARQUES DE CARVALHO NETO
Secretária da Coordenadoria: Karla
TELEFONES: (61) 3311-6181
END.: Bl. R, S/325 - ANEXO, ALA OESTE

Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas
COORDENADORA-GERAL: VANEA RABELO
TELEFONE: (61) 3311-6176
END.: Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Sobreloja, S/100

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O Fórum SBTVD

O Fórum SBTVD reúne representantes dos setores de radiodifusão, software, academia (universidades) e das indústrias de transmissão e recepção. O fórum é um espaço para que estes agentes, que compartilham interesses, possam discutir e propor soluções para as questões relacionadas ao desenvolvimento do setor no Brasil. Desta forma, o fórum acaba sendo também um incentivador do aprimoramento do sistema, tanto nas questões técnicas como regulatórias (leis) e de mercado.

O fórum SBTVD é um importante órgão assessor. Mas não tem poderes de fiscalização ou de normatização.

Ele foi criado pelo mesmo Decreto 5.820/2006, que normatizou a TV Digital no Brasil.  A instância máxima do fórum é o Conselho Deliberativo. Pelo decreto ficou determinado que o Conselho deve ter 13 membros eleitos e 7 vogais indicados pelo Governo Federal.

As várias questões que surgem no setor são encaminhadas ao fórum, ou pelo governo ou pelas organizações envolvidas. O trabalho começa com a avaliação do Conselho Deliberativo, que distribui o assunto entre os quatro “módulos de trabalho”: Técnico, de Mercado, de Propriedade Intelectual e de Promoção.

Cada módulo, de acordo com cada situação, vai criar “grupos de trabalho”. Os grupos são formados por especialistas apresentados pelas organizações públicas e privadas que formam o fórum. Depois de concluído o trabalho do grupo, um relatório é encaminhado ao Conselho Deliberativo para análise e posicionamento. O Conselho encaminha esses resultados para o Comitê de Desenvolvimento do Governo Federal.

Contatos para a imprensa

Pólo de Comunicação
Fone: (11) 5573-4749

Maria Emília Farto - Jornalista responsável
memilia@polodecomunicacao.com.br

Fabiana Albuquerque
fabiana@polodecomunicacao.com.br 

Contato:  http://www.forumsbtvd.org.br/forumsbtvd/contato.asp?tipo=faleconosco

Site: www.forumsbtvd.org.br

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A ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações foi criada como uma “autoridade administrativa independente”, para fiscalizar e regulamentar tecnicamente as decisões do Ministério das Telecomunicações. Ela não concede canais nem determina políticas.

As agências reguladoras em geral (telecomunicações, energia elétrica, transportes terrestres, águas) foram criadas para disciplinar esses serviços de grande interesse público que, em boa parte, antes eram oferecidos diretamente pelo Governo. Com a privatização das empresas estatais que prestavam esses serviços, surgiu a concorrência entre as empresas privadas de cada setor. As agências reguladoras foram criadas justamente para evitar que esta concorrência pudesse prejudicar o usuário final, ao invés de favorecer a economia de mercado, estabelecida com base na redução de preços e elevação da qualidade dos serviços. As agências também acompanham de perto as mudanças tecnológicas em seus respectivos setores e os impactos nos empreendimentos e negócios já estabelecidos.

Para evitar as ingerências políticas, as agências são autarquias com autonomia financeira e independência administrativa, não são subordinadas hierarquicamente ao Poder Executivo, embora estejam vinvuladas a ministérios. Os dirigentes têm estabilidade durante um período fixo de mandato. É o que está na Lei.

No caso da radiodifusão, a Anatel tem como principal papel administrar o uso do chamado espectro de radiofreqüência (ou de radiodifusão). É que o uso desse espectro precisa ser planejado tecnicamente, para evitar interferências de transmissão que levem as comunicações sem fio ao caos total. Portanto, quando o Governo quer elaborar uma Lei para o setor, ele consulta a Anatel sobre os aspectos técnicos que garantam o funcionamento desses serviços. Depois de aprovadas as leis, é a Anatel que fiscaliza e dá as diretrizes técnicas para que as empresas do setor atuem dentro da lei.

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