Índice

A Fase de Mudança do Sistema
A Transição Legal
UHF
Novas câmeras

As grandes redes de TV já estão colocando o sinal digital no ar com antecipação. É a corrida pelo pioneirismo. Mesmo assim, a transmissão do sinal analógico é obrigatória até 2016. O objetivo é garantir, até este prazo, o direito de assistir a TV para todos que hoje têm este hábito. Antes de 2016, toda emissora que implantar a transmissão digital deverá manter o chamado simulcast, que é a transmissão simultânea de uma mesma programação em dois sistemas diferentes: o analógico e o digital.

Por isso, ao ver na sua tela a inscrição HDTV, pode ser que o sinal digital ainda não esteja sendo transmitido para a sua região.

Como você já sabe, as grandes redes têm muitas retransmissoras afiliadas pelo Brasil. E o sinal que chega à sua casa é o que sai da antena da retransmissora ou da repetidora mais próxima. Se a retransmissora ainda não estiver equipada para emitir o sinal digital, você não terá como captá-lo. Então, neste caso, mesmo que a cabeça de rede coloque no ar em HDTV um filme, por exemplo, você só vai ver o sinal analógico, sem HDTV, porque a retransmissora da sua região ainda não transmite o sinal digital.

Há o caso ainda das cidades que estão distantes das retransmissoras. Elas precisam de uma torre repetidora para captar o sinal. E esta torre repetidora também vai precisar de novos equipamentos para repetir os sinais digitais. O calendário oficial para implantação do sistema digital prevê um prazo a mais para as repetidoras receberem os novos equipamentos.

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A Transição Legal

A concessão de emissoras de TV no Brasil está prevista na Constituição Federal, a lei máxima do País. No artigo 223 está previsto que o Presidente da República só pode fazer qualquer concessão de rádio ou TV com a aprovação do Congresso Nacional.

No caso da TV Digital, todas as normas foram estabelecidas no Decreto Presidencial 5.820, assinado no dia 29 de junho de 2006. E decretos não são votados pelo Congresso. As leis aprovadas pelo Congresso que regem o setor são a Lei Federal 4.117/62, conhecida como Código Brasileiro de Telecomunicações, e a Lei Federal 9.472/97, a chamada Lei Geral das Telecomunicações. Nenhuma dessas leis trata da TV Digital.

Por isso o PSOL – Partido Socialismo e Liberdade entrou com uma ação contra o Decreto 5.820. No dia 19 de junho de 2009 a Procuradoria Geral da República deu um Parecer favorável ao PSOL, pedindo a anulação do Decreto 5.820, por considerá-lo inconstitucional.

Tudo isso está intimamente relacionado com as novas possibilidades que a TV Digital traz. O Procurador Antonio Fernando de Souza, que deu o Parecer, considera que a TV Digital acrescenta “uma capacidade maior de produzir informações e programas”. E cita os recursos de multiprogramação e interatividade como exemplos claros de aumento de informações e programas num mesmo canal. A conclusão do Procurador é de que o Governo Federal está “concedendo” este aumento através de decreto. Enquanto a Constituição determina que concessões deste tipo só podem valer depois da aprovação do Congresso Nacional.

Até diante da lei, a TV Digital está sendo considerada uma nova mídia. Algo tão diferente que vai precisar de uma lei nova, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.

Do ponto de vista prático, como o SBTVD – Sistema Brasileiro de TV Digital é único, não existem exemplos anteriores para servir de base na formulação de normas detalhadas. Parece sensato que o sistema seja implementado nos termos do Decreto 5.820, com a ressalva de que, dentro de alguns anos, poderão ser revistas as normas, para formulação de uma lei definitiva, com base em experiências concretas.

Decreto Presidencial 5.820

Lei Federal 4.117/62

Lei Federal 9.472/97

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UHF

Para fazer as transmissões para televisão digital junto com a analógica, as torres usam dois transmissores. O Governo Federal está emprestando frequências de UHF para serem utilizadas para as transmissões digitais, enquanto as transmissões analógicas continuam em VHF. O prazo de transição é de dez anos, a partir da publicação do Decreto Presidencial 5820, que regulamenta a TV digital no Brasil. O decreto foi publicado em 30 de junho de 2006. Quando terminar o período de transição, em 2016, as transmissões analógicas vão desaparecer e dar lugar para as digitais nas frequências VHF.

Hoje, uma emissora que esteja sendo inaugurada, precisa colocar no ar o sinal analógico, em VHF. E deve observar o prazo determinado para começar as transmissões digitais simultâneas. Porém, a partir de 1º. de julho de 2013, toda nova concessão será implantada transmitindo unicamente o sinal digital.

Alguns conversores domésticos utilizados para a recepção do sinal digital (set-top box), já veem equipados com antena UHF, o que facilita a instalação. Mas a recomendação é o uso de antena externa, principalmente em pontos da cidade onde a recepção é crítica.

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Novas câmeras

Se a imagem que vai chegar na sua TV vai ter mais definição, vai ser maior dos lados, é claro que ela precisa ter sido captada assim, com esses detalhes a mais. Por isso, a câmera da TVD tem que ser outra. Em alta definição também, com objetiva que possa captar mais imagens laterais, com chips que possam gravar em muito mais linhas, com som mais claro. Sem a câmera de alta definição, a imagem que vai ser transmitida para a TVD vai chegar com colunas laterais escuras. Porque o espaço a mais que a tela da TVD oferece, não vai ter imagens suficientes, uma vez que a câmera comum grava imagens mais estreitas.

Esse comentário pretende destacar a magnitude dos investimentos necessários para ter alta definição de verdade durante toda a programação das emissoras brasileiras. As câmeras do telejornalismo, das gravações de novelas, dos shows, dos estúdios, vão ter que ser todas trocadas, o que significa gastos elevados. Isso sem contar os investimentos em ilhas de edição, mesas de corte, controle mestre, exibição de comerciais, equipamentos de controle de qualidade de som e imagem, .... e a transmissão! Pela lei, é pela transmissão que tudo está começando.

No caso dos filmes, que normalmente são produzidos em película, o formato original em fotogramas já é mais largo e a definição é altíssima. Falta apenas passar por um processo chamado de telecinagem em HD, o que é relativamente simples.

As emissoras brasileiras começaram as transmissões em HD com alguns filmes e raras produções próprias, como algumas novelas, transmissões esportivas ou programas eventuais.

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